O Governo aprovou a criação do Fundo Nacional de Emprego em Angola (Funea), que tem já disponíveis 25 mil milhões de kwanzas (44,3 milhões de euros) para este ano, para mitigar o desemprego essencialmente da juventude. Em português corrente significa banha da cobra, mais do mesmo, seis por meia dúzia.
Segundo a Comissão Económica do Conselho de Ministros, que se reuniu hoje sob orientação do Presidente angolano, general João Lourenço, o fundo vai garantir recursos financeiros necessários à promoção de iniciativas públicas e privadas de inserção de recém-formados e desempregados no mercado de trabalho, bem como a concessão de incentivos, a fundo perdido, aos jovens que frequentam cursos ou acções formativas profissionais.
Em declarações à imprensa, a ministra do Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que está previsto um contrato de gestão com uma instituição financeira, para se dar corpo aos projectos da empregabilidade a nível nacional.
“Temos vindo a acompanhar até então que nos vários departamentos ministeriais têm havido várias iniciativas de empregabilidade. O que nós pretendemos com a criação desse fundo é termos concentrados recursos financeiros para que efectivamente possam as iniciativas de empregabilidade serem estruturadas, implementadas e que não sejam repetidas pelos vários órgãos do Estado”, disse.
Nesse sentido, prosseguiu a ministra, todos os fundos existentes para a empregabilidade ficam agora reunidos num só órgão e sob melhor gestão.
Teresa Dias afirmou que o público-alvo deve ser a juventude, que regista a maior taxa de desemprego, “cerca de cinco milhões de habitantes” (número idêntico, recorde-se, de crianças que estão fora do sistema escolar), estando já disponíveis para este ano 25 mil milhões de kwanzas, que vão ser fundeados por via de recursos extraordinários do tesouro.
“Este dinheiro já está garantido para terminarmos o ano, sendo que anualmente teremos, por via dos recursos do Tesouro, recursos alocados para o fundo”, adiantou a ministra, salientando que esta não é a única fonte para financiar o fundo, que conta igualmente com recursos de incentivo às políticas activas de emprego.
“Estamos a falar do fundo do petróleo que já nos tem habituado por via do INEFOP [Instituto Nacional de Formação Profissional] e agora vai ser por via do fundo a financiar também as políticas de emprego, teremos também o financiamento por via de doações, teremos também rendimentos provenientes da própria operacionalização de fundos dos recursos atribuídos e estamos a referirmo-nos a juros, rendas e lucros, por via das aplicações que também serão para benefício do próprio fundo”, realçou Teresa Dias.
Segundo a ministra, existe uma “panóplia de exercícios de que a instituição que ganhar o concurso público para a gestão do fundo deve socorrer-se para dar corpo àquilo que são as políticas e o estatuto do fundo”.
“Teremos sempre, como supervisão, o MAPTSS, o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia e Planeamento e, como órgão adicional que irá fazer também a sua supervisão, a IGAE [Inspecção Geral da Administração do Estado]”, acrescentou, apelando aos sindicatos e entidades patronais que façam também o acompanhamento e monitorização da implementação do fundo.
O fundo vai financiar também projectos de entidades do Sistema Nacional de Formação Profissional e do Ensino Técnico Profissional, a promoção de financiamentos reembolsáveis às micro e pequenas empresas, o apoio ao emprego e auto-emprego, através de linhas de crédito junto das instituições financeiras e organismos públicos autónomos.
O financiamento de iniciativas com o objectivo de dotar os jovens de competências específicas direccionadas à sua colocação no mercado de trabalho entra igualmente no leque de iniciativas a serem financiadas pelo Funea.
Desemprego, miséria, pobreza… MPLA
Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% (segundo as deficientes contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” são – repete João Lourenço – objectivos. Como é que isso se consegue? O general-rei não explica. Nem precisa de explicar.
“Erradicar a fome em Angola” (que, afinal, não existe), aumentar em cinco anos a esperança de vida à nascença, elevando-a para 65 anos, reduzir a taxa de mortalidade infantil (uma das maiores do mundo segundo organizações internacionais que não leram o manifesto do regime) de 44 para 35 por cada mil nados-vivos e de crianças menores de cinco anos de 68 para 50 por cada mil nados-vivos, são outras metas do MPLA do general João Lourenço.
Como vai fazer isso? Isso não interessa saber. Aliás, as promessas não carecem de justificação nem de explicações sobre a forma de (não) serem cumpridas.
No plano económico, e com o país há 48 anos a tentar recuperar das crises que existem e das que são fabricadas por encomenda directa do MPLA, João Lourenço avisa que as empresas públicas deficitárias serão entregues à gestão privada, para que deixem de fazer o que é exclusivo do MPLA: “Sugar os recursos do erário público”.
Não fosse apenas mais um capítulo do anedotário do regime e, certamente, os angolanos até ficariam sensibilizados com essa de “sugar os recursos do erário público”. Por outras palavras, promete acabar com aquilo que, ao longo de quase 50 anos, é a única estratégia do seu MPLA: “sugar os recursos do erário público”.
Entre os fundamentos macroeconómicos, o general prometeu, promete e prometerá “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, assume o compromisso de atingir uma média de crescimento anual “não inferior a 3,1%” do PIB, reduzir a taxa de inflação a um dígito ou duplicar a receita tributária não-petrolífera.
Tudo isto já não são bem promessas do MPLA do general João Lourenço. São, antes, um atentado à inteligência dos angolanos e a passagem de um atestado de matumbez também às organizações internacionais que dão cobertura ao regime, mostrando que preferem trabalhar com um partido (MPLA) incompetente às segundas, quartas e sextas e que às terças, quintas e sábados procura esconder essa incompetência (ao domingo… descansam).
RISCO DE PROTESTOS CONTINUA ELEVADO
A consultora Fitch Solutions considera que a magra vitória (ou seja a gorda fraude) do MPLA nas eleições gerais irá manter um risco elevado de protestos e que o resultado reflectiu a oposição da juventude angolana. Sim, é verdade. Os mais velhos estão muito mais perto de saber viver sem… comer. Na altura que achou mais oportuna, João Lourenço disse que todos os que não pensavam como ele eram (continuam a ser) “burros, bandidos e lúmpenes”. Recordam-se?
Dizem os especialistas que a situação do reino reflecte a crescente oposição social da população jovem do país, que representou entre 15 a 25% dos mais de 14 milhões de votos, e que tem mostrado descontentamento com o elevado nível de desemprego e os baixos padrões de vida, apesar da riqueza petrolífera do país.
É previsível que haja mais manifestações contra o Governo, já que a deterioração da situação macroeconómica vai continuar a alimentar o sentimento anti-MPLA, sendo certo que o Governo não tem competência para implementar as reformas e as promessas de João Lourenço de, por exemplo, criação de mais empregos e melhores condições de vida. Na legislatura anterior prometeu criar 500 mil empregos…
João Lourenço sabe que, ainda que os protestos possam aumentar, não há perigo de um derrube do Governo à margem da Constituição. Porquê? Simples. Porque o MPLA tem um controlo total do aparelho de segurança, desde a Polícia às Força Armadas.
Na altura que achou mais oportuna, João Lourenço disse que todos os que não pensam como ele são sou “burros, bandidos e lúmpenes”. Aqui no Folha 8 agradecemos a qualificação, desde logo porque ela significa que, em matéria de angolanidade, integridade e seriedade, qualquer semelhança entre nós e o MPLA de João Lourenço é mera e ténue coincidência.
(Des)governados há 48 anos pelo mesmo partido, o MPLA, quererão os angolanos mais do mesmo? Angola é um dos países mais corruptos do mundo? É. É um dos países com piores práticas “democráticas”? É. É um país com enormes assimetrias sociais? É. É um país com um dos maiores índices de mortalidade infantil do mundo? É. É um país eternamente condenado a tudo isto? É… enquanto o MPLA estiver no Pode.
Como aconteceu nos últimos 48 anos, os ortodoxos do re(i)gime angolano, capitaneados pelo general João Lourenço, não conseguem deixar às gerações vindouras algo mais do que a pura expressão da sua cobardia, inferioridade intelectual e racismo, entre outras coisas, faz com que milhões de angolanos tenham pouco ou nada, e poucos tenham muitos milhões.
É típico do MPLA. Quando não tem argumentos parte para a ofensa, a ponto de – por exemplo – o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente, general Francisco Furtado, ter avisado que quem dissesse mal do MPLA “iria levar no focinho”.
Entendemos que a situação angolana ultrapassou nos últimos anos (tal como nos anteriores desde a independência) os limites, mau grado a indiferença criminosa de quem, em Angola ou no Mundo, nada faz para salvar um povo que morre mesmo antes de nascer.
Ao reacender o seu complexo de inferioridade, o general João Lourenço mostrou que – afinal – pertence ao grupo que advoga a tese de que em Angola existem dois tipos de pessoas: os angolanos (os que são do seu, e já não do todo, MPLA) e os outros (os que não são do seu MPLA, embora possam ser do MPLA).
O general João Lourenço está-se nas tintas para os tais “outros” que morrem todos os dias, a todas as horas, a todos os minutos. E morrem enquanto o MPLA (este MPLA) canta e ri. E morrem enquanto ele, em Luanda, come lagosta e trata os adversários políticos como inimigos, chamando-lhes “burros”, “bandidos” e “lúmpenes”.
É que, quer o MPLA do general João Lourenço queira ou não, como na guerra, a vitória é uma ilusão quando o povo morre à fome. E nós temos 20 milhões de pobres que o MPLA criou. A Angola profunda, a Angola real, a Angola construída à imagem e semelhança do MPLA e dos seus dirigentes tenderá agora a ficar pior.
Convém, por isso, que a democracia, a igualdade de oportunidades, a justiça, o Estado de Direito cheguem antes de morrer o último angolano. Esperamos que disso se convença João Lourenço. É que se continuar a insistir nesta guerra, mesmo falando de paz, um dia destes alguém lhe fará a vontade. E, se calhar, até mesmo algum falcão do seu partido…
Folha 8 com Lusa
